CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:12 - Segunda-Feira, 15 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Taquaruçu do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 20/06/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 20/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LUIZ MENEGAT, Prefeito Municipal de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 230.000,00 duzentos e trinta mil reais), conforme segue:
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Funcional Programática: 1001.26.782.125.2042 Manutenção do Sistema Viário
Elemento: 910.4.4.90.51.00.00.00.00. Obras e Instalações ............. R$ 222.857,14
Recurso: 1195 MCID Pavimentação Asfáltica ............. R$ 222.857,14
Elemento: 866.4.4.90.51.00.00.00.00. Obras e Instalações ............. R$ 7.142,86
Recurso: 0001 Livre ............. R$ 7.142,86
Total do Crédito Adicional Suplementar: ............. R$ 230.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito adicional suplementar previsto no artigo 1º desta Lei, em valores equivalentes, os provenientes da seguinte fonte de recursos.
Ministério: das Cidades
Base Legal: Proposta 33068/2018, Convênio 866374/2018, Nota de Empenho 2018NE801420
Objetivo: Pavimentação asfáltica em trechos das Ruas Ceará e Rio de Janeiro.
Valor do repasse do Ministério: ............. R$ 222.857,14
Valor da contrapartida mínima: ............. R$ 7.142,86
Valor do Convênio: ............. R$ 230.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaruçu do Sul/RS, 20 de junho de 2018.

VALMIR LUIZ MENEGAT
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIANE CASARIL LORINI
Secretária Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®