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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 29/12/1997
CLASSIFICA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 18/03/2002
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 020/99 E AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 003/2001.
DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 22/04/2013
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 069, de 03.09.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 03/09/2013
REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAL DE TAQUARUÇU DO SUL, E REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 014, de 22.02.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22/02/2017
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO; A JORNADA DE TRABALHO; O HORÁRIO DE EXPEDIENTE; O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES; E O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ATRAVÉS DO BANCO DE HORAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 20/03/2017
ALTERA O § 4º DO ART. 14 DO DECRETO Nº 014/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 20/06/2017
INCLUI A ALÍNEA "A" NO § 2º DO ART. 8º DO DECRETO Nº 014/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 107, DE 17/07/1990
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 407, de 29.12.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 30/07/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 22/11/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 407, de 29.12.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 30/06/1998
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 471, de 30.03.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 30/03/2000
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 605, de 19.05.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 548, DE 01/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOIS PROFESSORES PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 555, DE 27/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PROFESSORES E VIGILANTES, PARA ATENDER AO CONVÊNIO PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 19/05/2003
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DO PADRÃO 1, CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO, FIXA DATA BASE DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 24/10/2003
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 23/03/2004
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 10/02/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 E AO INCISO II DO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 407/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 25/04/2005
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS CLASSIFICADOS NO PADRÃO 1 DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 13/06/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 407/97, QUE DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 15/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.117, de 15.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 25/04/2006
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 04/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UMA PROFESSORA PARA CLASSE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 19/04/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UMA PROFESSORA PARA EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 14/05/2007
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, ALTERA COEFICIENTE REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 20/02/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 25/03/2008
ESTENDE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 25/03/2008
ESTENDE AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A REVISÃO GERAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 25/03/2008
ESTENDE AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 25/03/2008
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 18/02/2009
DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS SERVENTES E QUATRO PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 26/02/2009
ACRESCE PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 950/2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 29/04/2009
INTRODUZ ALTERAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 14/10/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 112/90, E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 15 DA LEI Nº 407/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 29/04/2010
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 1 E 2 ESTABELECIDOS NO INCISO I DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90 E ALTERAÇÕES, ASSEGURA VENCIMENTO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 10/02/2011
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 23/03/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 24/08/2011
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 17, 20, 21, 24 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 407/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 08/09/2011
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 407/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 20/10/2011
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - SUPERVISÃO ESCOLAR, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 DA LEI Nº 407/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 20/10/2011
DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.166, DE 07/03/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 17/01/2013
ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS NO INCISO I DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90 E ALTERAÇÕES, ASSEGURA VENCIMENTO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 27/02/2013
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO DE UM PROFESSOR DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 20/03/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 17/07/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.274, de 15.08.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 24/07/2013
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO DE UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 05/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS E DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 06/03/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.351, DE 11/06/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 11/02/2015
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 11/03/2015
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 407, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 11/03/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 17/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO, DE UM PROFESSOR DE HISTÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 23/12/2015
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 09/03/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 29/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.519, DE 10/08/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 09/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE SETE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DOIS SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.559, de 15.03.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 15/03/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 15/03/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE NOVE PROFESSORES, SENDO SETE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, UM PARA SÉRIES INICIAIS E UM PARA EDUCAÇÃO FÍSICA, E DOIS SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 28/06/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 23/08/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)