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05:53 - Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Taquaruçu do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 17/12/1991
FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 17/12/1991
ESTABELECE OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 23/12/1991
REGULAMENTA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDADES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 24/02/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 29/04/1992
FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ALVARÁ DE LICENÇA E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 29/05/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 22/06/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 27/08/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 29/09/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 29/10/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 30/11/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 063, DE 15/12/1992
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 065, DE 21/12/1992
ESTABELECE OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 004, DE 26/02/1993
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 22/03/1993
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 29/04/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 31/05/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 29/06/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR 1º DE JULHO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 28/07/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 30/08/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 30/09/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 26/10/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 29/11/1993
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 23/12/1993
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 27/12/1993
ESTABELECE OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 24/01/1994
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 24/02/1994
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DO 1º DE MARÇO DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 28/03/1994
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 28/04/1994
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 27/05/1994
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1994. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 21/06/1994
CONVERTE O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DA PRESENTE DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 07/03/1995
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 1995. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 20/03/1995
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1995. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 013, DE 30/06/1995
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1995. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 29/09/1995
ATUALIZA O VALOR DE UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1995. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 29/12/1995
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM), PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 19/07/1999
FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU, DO ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 02/01/2001
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA O REAL DOS VALORES FIXADOS EM UFIR, NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 21/06/2001
FIXA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 080, DE 14/12/2001
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 087, DE 31/12/2001
REAJUSTA OS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2002, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 070, DE 20/11/2002
ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 124, de 14.12.2004)
DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 27/12/2002
REAJUSTA OS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2003, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 090, DE 30/12/2002
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2003. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 29/12/2003
REAJUSTA OS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2004, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 29/12/2003
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 10/12/2004
REAJUSTA OS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 14/12/2004
ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 127, DE 24/12/2004
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2005. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 143, DE 20/12/2005
FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE IPTU E TAXAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 29/11/2006
REAJUSTA OS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 30/11/2006
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2007. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 117, DE 10/12/2007
REAJUSTA OS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2008, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 118, DE 10/12/2007
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 123, DE 24/12/2008
REAJUSTA OS VALORES PARA FEITO DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ANO BASE 2008, FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 124, DE 24/12/2008
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009, ANO BASE 2008. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 121, DE 08/10/2009
FIXA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 145, DE 18/12/2009
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ANO BASE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 29/12/2010
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, E DAS TAXAS DIVERSAS E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2011, ANO BASE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 26/12/2011
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, E DAS TAXAS DIVERSAS E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ANO BASE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 17/12/2012
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, E DAS TAXAS DIVERSAS E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ANO BASE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 105, DE 18/12/2013
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, E DAS TAXAS DIVERSAS E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS E LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ANO BASE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 106, DE 18/12/2014
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, E DAS TAXAS DIVERSAS E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ANO BASE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 03/03/2015
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA AVALIAR E ATUALIZAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IPTU E ITBI DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 20/08/2015
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 128 DA LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 25 DE JULHO DE 1991, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 078, DE 23/12/2015
FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU, E REAJUSTA E FIXA OS VALORES DAS TAXAS DIVERSAS E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ANO BASE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 079, DE 23/12/2015
REAJUSTA OS VALORES VENAIS DO HECTARE DE TERRA RURAL E FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA NA ÁREA RURAL, PARA A DEFINIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 09/12/2016
REAJUSTA OS VALORES VENAIS DO HECTARE DE TERRA RURAL E FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA NA ÁREA RURAL, PARA A DEFINIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 26/12/2016
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU; REAJUSTA E FIXA OS VALORES DAS TAXAS DIVERSAS; E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ANO BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 005, de 03.01.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 03/01/2017
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU; REAJUSTA E FIXA OS VALORES DAS TAXAS DIVERSAS; E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ANO BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 20/12/2017
REAJUSTA E FIXA OS VALORES VENAIS DO TERRENO URBANO PADRÃO, DO METRO QUADRADO DE ÁREA CORRIGIDA E DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA, PARA A DEFINIÇÃO DO CÁLCULO DO IPTU; REAJUSTA E FIXA OS VALORES DAS TAXAS DIVERSAS; E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU, DAS TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS, DE SERVIÇOS URBANOS E DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 089, DE 20/12/2017
REAJUSTA OS VALORES VENAIS DO HECTARE DE TERRA RURAL E FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA NA ÁREA RURAL, PARA A DEFINIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 27/02/1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 26/10/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PARTICULARES E COBRAR PELA EXECUÇÃO DOS MESMOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.298, de 28.11.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 30/11/1992
AUTORIZA A REMISSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DA MULTA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 269, DE 19/01/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 19/01/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 301, DE 29/12/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 29/12/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 332, DE 20/11/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 20/11/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 334, DE 27/11/1995
AUTORIZA A REMISSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DA MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE SERVIÇOS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 13/11/1996
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 18/11/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 17/05/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991.
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 17/11/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991 (CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 23/11/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991 (CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 15/07/1999
SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991 (CTM), DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 22/07/1999
ADOTA PROVIDÊNCIAS QUANTO À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE CONTRIBUINTES QUE DOARAM ÁREAS DE TERRAS AO ESTADO, BEM COMO DAQUELES QUE SE BENEFICIARAM POR OBRA PÚBLICA (CALÇAMENTO) REALIZADA PELO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 20/10/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991 (CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 30/11/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, DE 25 DE JULHO DE 1991 (CTM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 01/03/2002
ALTERA PRAZOS E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 24/03/2003
CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 13/10/2003
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.592, de 14.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 825, DE 04/04/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128 DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DISPENSA, EM 2007 E 2008, A APLICAÇÃO DAS REGRAS DOS INCISOS I A IV DO § 5º DO ART. 6º DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 24/12/2008
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009, ANO BASE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 29/01/2009
DECLARA OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DISPENSA A INCIDÊNCIA E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.008, DE 16/12/2009
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010, ANO BASE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 29/12/2010
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, ANO BASE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 22/12/2011
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012, ANO BASE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 22/12/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 167/91, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 20/06/2012
INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 19/12/2012
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013, ANO BASE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 13/11/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 167/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 28/11/2013
AUTORIZA A INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO A PARTICULARES DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU TERCEIRIZADOS, DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.312, DE 18/12/2013
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014, ANO BASE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.395, DE 17/12/2014
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS CORRELATAS DO EXERCÍCIO DE 2015, ANO BASE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 29/12/2014
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO HECTARE DE TERRA RURAL E EDIFICAÇÃO NA ÁREA RURAL, PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 23/12/2015
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 25 DE JULHO DE 1991 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CRIA NOVO ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU E ITBI, ESTABELECE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 23/12/2015
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS CORRELATAS DO EXERCÍCIO DE 2016, ANO BASE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.482, DE 31/12/2015
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 167, DE 25 DE JULHO DE 1991 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CRIA NOVO ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU E ITBI, ESTABELECE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 27/04/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONHECER, EMPENHAR E DEVOLVER RECURSOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; COBRAR VALORES DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 02/01/2017
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU E TAXAS CORRELATAS DO EXERCÍCIO DE 2017, ANO BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 17/05/2017
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS SEM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.