CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:54 - Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Taquaruçu do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 27/10/1997
REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 069, de 03.09.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 25/05/1999
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE GABINETE.
DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 18/03/2002
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 020/99 E AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 003/2001.
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 28/05/2003
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, VERBA-ALIMENTAÇÃO E VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 034, de 30.04.2004)
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 30/04/2004
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 043, de 30.04.2005)
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 30/04/2005
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 042, de 25.04.2006)
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 25/04/2006
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 040, de 21.05.2007)
DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 21/05/2007
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 030, de 31.03.2008)
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 31/03/2008
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 056, de 06.05.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 06/05/2009
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo Decreto Municipal nº 024, de 24.03.2011)
DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 24/03/2011
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 020, de 09.03.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 09/03/2012
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-ALIMENTAÇÃO E DA VERBA-PERNOITE FORA DA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 019, de 27.03.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 27/03/2013
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA PERNOITE E DA VERBA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 036, de 22.04.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 22/04/2013
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 069, de 03.09.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 03/09/2013
REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAL DE TAQUARUÇU DO SUL, E REPARTIÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 014, de 22.02.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 22/04/2014
FIXA VALORES DAS DIÁRIAS, DA VERBA-PERNOITE E DA VERBA-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE 22/02/2017
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO; A JORNADA DE TRABALHO; O HORÁRIO DE EXPEDIENTE; O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES; E O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ATRAVÉS DO BANCO DE HORAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 20/03/2017
ALTERA O § 4º DO ART. 14 DO DECRETO Nº 014/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 16/05/2017
DISPENSA O REGISTRO DO PONTO AOS DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO E AOS EXERCENTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 16/05/2017
DISPENSA O REGISTRO DO PONTO AOS DETENTORES DE CARGOS MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE QUE OPTAREM PELA VERBA INDENIZATÓRIA DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 16/05/2017
DISPENSA O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO AOS DETENTORES DE CARGOS MOTORISTA, LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE OPTAREM PELA VERBA INDENIZATÓRIA DE TURNO ESPECIAL E DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 20/06/2017
INCLUI A ALÍNEA "A" NO § 2º DO ART. 8º DO DECRETO Nº 014/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 30/07/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 30/08/1990
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 129, de 29.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29/10/1990
ALTERA O VALOR DO PADRÃO REFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 134, de 17.12.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 17/12/1990
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 149, de 30.01.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 30/01/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 155, de 27.02.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 27/02/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 160, de 22.04.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 22/04/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 161, de 27.05.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 27/05/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 162, de 25.07.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 25/07/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 170, de 26.08.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 26/08/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 173, de 30.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 30/09/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 176, de 25.11.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 25/11/1991
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 179, de 27.01.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 27/01/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 183, de 27.02.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 27/02/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 184, de 23.03.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 23/03/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 188, de 27.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 188, DE 27/04/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 192, de 25.05.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 192, DE 25/05/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 200, de 29.06.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 29/06/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 204, de 21.07.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 21/07/1992
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 21/07/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 209, de 31.08.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 31/08/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 213, de 28.09.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 28/09/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 219, de 26.10.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 26/10/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 223, de 23.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 223, DE 23/11/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 228, de 15.12.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 228, DE 15/12/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 231, de 25.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 25/01/1993
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO ESPECIALIZADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 231, DE 25/01/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 232, de 26.02.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 26/02/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 236, de 22.03.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 22/03/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 239, de 26.04.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 26/04/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 242, de 24.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 24/05/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 244, de 28.06.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 28/06/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 246, de 26.07.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 246, DE 26/07/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 249, de 23.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 23/08/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 253, de 27.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 27/09/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 256, de 25.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 25/10/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 260, de 29.10.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 260, DE 29/10/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 262, de 13.12.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 13/12/1993
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 267, de 19.01.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 19/01/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 275, de 28.02.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 28/02/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 278, de 28.03.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 28/03/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 288, de 25.07.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 25/07/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 295, de 19.09.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 19/09/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 299, de 28.11.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 28/11/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 305, de 27.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 27/01/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 310, de 20.04.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 310, DE 20/04/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 311, de 02.05.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 02/05/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 330, de 23.10.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 23/10/1995
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 350, de 25.05.1996)
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 25/05/1996
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 382, de 17.05.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 12/05/1997
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 17/05/1997
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 422, de 30.06.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 30/03/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.117, de 15.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 30/06/1998
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 471, de 30.03.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 30/08/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.117, de 15.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 04/02/2000
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 30/03/2000
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 605, de 19.05.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 30/03/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.117, de 15.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 24/09/2001
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 01/10/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 233 DA LEI MUNICIPAL Nº 111/90, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 24/12/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 26/12/2001
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.208, de 16.11.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 17/06/2002
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.208, de 16.11.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 25/11/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 24/03/2003
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 14/04/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR DOIS VIGILANTES POR PRAZO DETERMINADO PARA DAR CUMPRIMENTO A CONVÊNIO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 19/05/2003
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DO PADRÃO 1, CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL E DO MAGISTÉRIO, FIXA DATA BASE DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 15/07/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UMA ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 13/10/2003
CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUTORIZA O APROVEITAMENTO E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APROVEITAMENTO DE SERVIDORES HABILITADOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 23/03/2004
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 01/06/2004
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 29/06/2004
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 10/02/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 694, DE 10/02/2005
ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-5 DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO PÚBLICO CENTRALIZADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 10/02/2005
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 14/03/2005
CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 11/04/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, DOIS VIGILANTES E UM MONITOR DE INFORMÁTICA PARA DAR CUMPRIMENTO A CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 25/04/2005
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI Nº 703/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 25/04/2005
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS CLASSIFICADOS NO PADRÃO 1 DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 18/07/2005
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 29/08/2005
ALTERA OS CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO E OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO PÚBLICO CENTRALIZADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 745, DE 17/10/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO DE UM ENFERMEIRO E A SUA PERMUTA COM MÉDICO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 19/12/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 750/2005, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO PSF, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 745/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E PERMUTA DE ENFERMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 21/03/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 21/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, DOIS VIGILANTES E UM MONITOR DE INFORMÁTICA PARA DAR CUMPRIMENTO A CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 25/04/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 01 A 03 DA TABELA DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 25/04/2006
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 25/05/2006
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DAS LEIS Nº 414/98, 430/98 E 520/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.117, de 15.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 22/11/2006
CRIA CARGO DE CONFIANÇA NO QUADRO DE CARGOS DE QUE DISPÕE O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.201, de 23.08.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 813, DE 22/12/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.117, de 15.07.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 22/12/2006
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 26/02/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 14/05/2007
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, ALTERA COEFICIENTE REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 15/06/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, DOIS VIGILANTES E UM MONITOR DE INFORMÁTICA PARA DAR CUMPRIMENTO A CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 13/09/2007
CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS ESTABELECIDO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90, DE 30/07/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.219, de 09.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 860, DE 25/10/2007
CRIA UM CARGO EM COMISSÃO E CORRESPONDENTE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 31/12/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR PRAZO DETERMINADO DE UM ENFERMEIRO E A SUA PERMUTA COM MÉDICO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 29/01/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 25/03/2008
ESTENDE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 25/03/2008
ESTENDE AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A REVISÃO GERAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 25/03/2008
ESTENDE AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 25/03/2008
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 906, DE 25/06/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA SERVENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 10/11/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 534/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.430, de 22.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 21/01/2009
DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 21/01/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 568/2002. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.417, de 11.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 18/02/2009
DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS SERVENTES E QUATRO PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 26/02/2009
ACRESCE PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 950/2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 19/03/2009
DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUATRO VIGILANTES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 29/04/2009
INTRODUZ ALTERAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 28/05/2009
INSTITUI O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.658, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 14/10/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 112/90, E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 15 DA LEI Nº 407/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.656, de 02.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 29/04/2010
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 1 E 2 ESTABELECIDOS NO INCISO I DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90 E ALTERAÇÕES, ASSEGURA VENCIMENTO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 16/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO E EXCEPCIONAL, DOIS VIGILANTES PARA DAR CUMPRIMENTO A CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 23/06/2010
ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO CHEFE, DECLARA DEMANDA EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.054, DE 21/07/2010
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL PARA REGIME SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 14/09/2010
CRIA MAIS 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 29/12/2010
ALTERA O COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 23/03/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 13/04/2011
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 5º E 6º, DOS INCISOS VI E IX DO ART. 7º, DO CAPUT DO ART. 8º, DOS ARTS. 9º A 12 E 14 E REVOGA OS ARTS. 4º E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.208, de 16.11.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.099, DE 20/04/2011
DEFINE FUNÇÃO PÚBLICA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.114, DE 15/06/2011
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS OPERÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.116, DE 29/06/2011
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 15/07/2011
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 20/10/2011
CRIA UM CARGO DE MOTORISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 04/11/2011
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 22/12/2011
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA ASSISTENTE SOCIAL E DE UM ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 16/02/2012
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PSICÓLOGA PARA REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.166, DE 07/03/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 07/03/2012
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO E DOIS MONITORES ARTÍSTICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 03/05/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E ACRESCE § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 568/2002 E SUAS ALTERAÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.417, de 11.03.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 20/06/2012
CRIA DOIS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E UM CARGO DE SERVENTE E EXTINGUE QUATRO CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 20/06/2012
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 20/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA REALIZADO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, A REALIZAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 16/11/2012
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 534/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.430, de 22.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 09/01/2013
CRIA DOIS CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS ESTABELECIDO NO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 09/01/2013
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 17/01/2013
ALTERA COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDOS NO INCISO I DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 112/90 E ALTERAÇÕES, ASSEGURA VENCIMENTO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 23/01/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.152/2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR CONTRATOS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA FIRMADOS COM BASE NA LEI 1.152/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 27/02/2013
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.229, DE 27/02/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 27/02/2013
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO E DO RESPECTIVO COEFICIENTE REMUNERATÓRIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 13/03/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 545/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 20/03/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 10/04/2013
CRIA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 24/04/2013
CRIA, NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CENTRALIZADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO NÚCLEO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 10/07/2013
ALTERA OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DO EMPREGO DE MÉDICO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DE QUE TRATA A LEI 970/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.658, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 17/07/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.274, de 15.08.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 15/08/2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 18/09/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 09/10/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCE OS §§ 3º E 4º AO ART. 112 DA LEI Nº 111/1990, ACRESCE O INCISO V AO ART. 17 DA LEI Nº 112/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 16/10/2013
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DE TESOUREIRO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 13/11/2013
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS MOTORISTAS E DE UM SERVENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 08/01/2014
CRIA MAIS UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO CENTRALIZADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.319, DE 05/02/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS MOTORISTAS, UM SERVENTE E DOIS MONITORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 06/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 06/03/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 14/03/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO PEDIATRA E DE UM(A) AGENTE COMUNITÁRIO(A) DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 09/04/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 09/04/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS PEDREIROS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.375, de 10.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.363, DE 30/07/2014
ALTERA O PADRÃO DE CLASSIFICAÇÃO E OS COEFICIENTES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, ATENDENTE, OPERÁRIO, SERVENTE E VIGILANTE, CRIA UM CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E UM CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO SERVIÇO CENTRALIZADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 30/07/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 27/08/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL EM CLÍNICA MÉDICA GERAL, PARA ATENDER COMO PLANTONISTA NO HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 10/09/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 10/09/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM SERVENTE E DOIS PEDREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.377, DE 10/09/2014
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 02/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 02/03/2015
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 11/03/2015
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUIU A VERBA DE PLANTÃO MÉDICO-HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 11/03/2015
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE UM AGENTE VISITADOR DO PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 11/03/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 22/04/2015
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 20/05/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO E REALIZAR A CESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 10/06/2015
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE UM ENFERMEIRO PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 17/06/2015
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 09/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO E EXCEPCIONAL, UM VIGILANTE PARA DAR CUMPRIMENTO A CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.483, DE 11/02/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DOIS SERVENTES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 09/03/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 09/03/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE UM AGENTE VISITADOR DO PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 16/03/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 20/04/2016
INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 27/04/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 11/05/2016
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MOTORISTA, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 29/06/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 10/08/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 10/08/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 26/10/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 17/11/2016
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS PROFISSIONAIS MÉDICOS EM CLÍNICA MÉDICA GERAL, PARA ATENDER COMO PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 09/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE SETE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DOIS SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.559, de 15.03.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.550, DE 09/02/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 15/03/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, SALÁRIOS E JETOM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE EMPREGOS DA ÁREA DA SAÚDE, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 15/03/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE UM PSICÓLOGO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 15/03/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE NOVE PROFESSORES, SENDO SETE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, UM PARA SÉRIES INICIAIS E UM PARA EDUCAÇÃO FÍSICA, E DOIS SERVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.560, DE 15/03/2017
INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA PARA SERVIÇOS EM TURNO ESPECIAL E PARA SERVIÇOS DE PLANTÕES AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 26/04/2017
INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS CENTROS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 17/05/2017
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO, DE DOIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.580, DE 12/07/2017
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA; CRIA E ALTERA CÓDIGO/PADRÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE CC OU FG, CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657, de 08.08.2018)